Proteção de Dados Pessoais
O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso para atender a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo inúmeras ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.
Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 - Política de Privacidade de Dados
Nesta seção são divulgadas informações sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do CRM-MT