Nesta seção são divulgadas informações sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do CRM-MT

Proteção de Dados Pessoais

O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso para atender a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo inúmeras ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.

Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 – Política de Privacidade de Dados

Instrução Normativa CFM Nº 011/2021 (altera a IN 03/2021)

Resolução CFM N° 2.309/2022

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais